Departamento de Licitação · 10 de abril de 2026
DISPENSA Nº 133/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 133/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SERRALHERIA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS E MATERIAIS NECESSÁRIOS, A SEREM EXECUTADOS NA SALA D processo 133/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) VASTIA ALVES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores;
CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
14.14
14.14.08.244.2504.4013.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
229
9.000,00
TOTAL
9.000,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: RENNER DOS SANTOS MENDES LTDA CNPJ/CPF: 40.063.347/0001-06
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
ARMÁRIO EM MDF BRANCO 1.80X3.26X,0,80 AL COM 4 GAVETAS
UN
1,0000
9.000,0000
9.000,0000
Total
9.000,0000
Total
9.000,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 8 de abril de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
VASTIA ALVES DA SILVA
Secretaria Municipal de Assistencia Social