Departamento de Licitação · 23 de abril de 2026
DISPENSA Nº 143-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 143-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) BATERIA AUTOMOTIVA DE 60 AMPERES, DESTINADAS AO FIAT/MOBI LIKE, PLACA RCF-5B82, PERTENCENTE À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO ASSEGURAR O ADEQ processo 143/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
16.16
16.16.12.122.2503.4025.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
101
420,00
TOTAL
420,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: SIDNEI DE SALES BASTOS CNPJ/CPF: 17.330.410/0001-01
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
BATERIA 60 AMPERES (AH) NA TROCA
UN
1,0000
420,0000
420,0000
Total
420,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 10 de abril de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal de Educação