Departamento de Licitação · 8 de maio de 2026
DISPENSA Nº 196-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 196-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE PEÇAS E COMPONENTES PARA MANUTENÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE SISTEMA SEMAFÓRICO, VISANDO À SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTO LOCALIZADO NA AVENIDA PARÁ, ATUALMENTE processo 196/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.08
10.08.15.452.2515.4066.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
100
24.575,00
TOTAL
24.575,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: DELTAWAY SISTEMAS DE TRANSITO E TEC LTDA-EPP CNPJ/CPF: 02.069.629/0001-13
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
GRUPO FOCAL SEMAFÓRICO VEICULAR 200MM INCLUINDO CONTADOR REGRESSIVO
UNIDADE
2,0000
9.310,0000
18.620,0000
1
2
COLUNA PARA SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA, 6MT X 5”, GALVANIZADO A FOGO
UNIDADE
1,0000
3.130,0000
3.130,0000
1
3
CABO ELÉTRICO FLEXÍVEL TIPO PP, 2X2,5MM
METRO
100,0000
9,2500
925,0000
1
4
MODULO FONTE CONTROLADORA
UNIDADE
1,0000
480,0000
480,0000
1
5
MODULO DE POTENCIA COM DUAS FASES
UNIDADE
1,0000
1.320,0000
1.320,0000
1
6
MEMORIA PARA MODULO CONTROLE SEMAFÓRICO
UNIDADE
1,0000
100,0000
100,0000
Total
24.575,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 7 de maio de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO
Prefeita
FABIO GONCALVES DOS REIS
Contador
VALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora Municipal Do Executivo