Departamento de Licitação · 30 de outubro de 2025
DISPENSA Nº 783-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 783-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS OPERACIONAI processo 783/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) MARIA NALMA GUIMARAES, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.03
10.03.04.122.1104.2509.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
100
54.450,00
TOTAL
54.450,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: FORBES SEGURANCA ELETRONICA E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ/CPF: 42.525.696/0001-10
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO
UND
35,0000
350,0000
12.250,0000
1
2
RECARGA DE GÁS DE AR CONDICIONADO
UND
44,0000
200,0000
8.800,0000
1
3
HIGIENIZAÇÃO EM AR CONDICIONADO
UND
144,0000
150,0000
21.600,0000
1
4
MUDANÇA DE AR CONDICIONADO
UND
28,0000
170,0000
4.760,0000
1
5
MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM MOTOR DE PARTIDA.
UND
35,0000
154,0000
5.390,0000
1
6
MANUTENÇÃO EM MOTOR VENTILADOR CONDICIONADOR DE AR
UND
11,0000
150,0000
1.650,0000
Total
54.450,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 23 de outubro de 2025.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO
FABIO GONCALVES DOS REIS
LIDIANE MOREIRA BORGES
Prefeita
Contador
Controle Interno
VALOR ESTIMADO
Responsável
MARIA NALMA GUIMAR]AES
Gestora Municipal do Fundo do Executivo