Departamento de Licitação · 7 de abril de 2026
DISPENSA Nº 122/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 122/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE REPARO DE RETROESCAVADEIRA CAT 416E, DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS DE IPORÁ, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E EXECUÇ processo 122/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.08
10.08.26.122.2515.4049.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
100
4.770,00
TOTAL
4.770,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: BRASAUTO PEÇAS PARA AUTOS LTDA ME CNPJ/CPF: 01.442.086/0001-75
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
CRUZETA DO SEMI EIXO
UND
2,0000
300,0000
600,0000
1
2
CRUZETA DO CARDAM
UND
2,0000
560,0000
1.120,0000
1
3
ROLAMENTO DO MUNHÃO
UND
2,0000
290,0000
580,0000
1
4
TRAVA DA PONTA DO PINHÃO
UND
1,0000
600,0000
600,0000
1
5
CARCAÇA DE ARTICULAÇÃO CARRARO
UND
1,0000
1.870,0000
1.870,0000
Total
4.770,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 27 de março de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO FABIO GONCALVES DOS REIS PREFEITA CONTADOR
VALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora Municipal do Executivo