Departamento de Licitação · 4 de novembro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 484/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 484/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) BATERIA AUTOMOTIVA 60HE, NOVA, DE PRIMEIRO USO E ORIGINAL DE FÁBRICA, DESTINADA À SUBSTITUIÇÃO DA BATERIA ATUALMENTE UTILIZADA NO VEÍCULO VW/GOL, ANO 2009, PLACA N processo 484/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - §7º do Art. 75, Lei 14.133/21; e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.03
10.03.04.122.2501.4050.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
100
600,00
TOTAL
600,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: BORRACHARIA DO PAJE LTDA CNPJ/CPF: 30.275.000/0001-65
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
BATERIA AUTOMOTIVA 60HE, NOVA, SEM USO, COM GARANTIA MÍNIMA DO FABRICANTE
UNIDADE
1,0000
600,0000
600,0000
Total
600,0000
Total
600,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 28 de outubro de 2026.
VALOR ESTIMADO
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Responsável