Departamento de Licitação · 26 de agosto de 2025
DISPENSA Nº 675-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 675-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS - MATERIAIS DE PINTURA DESTINADOS À EXECUÇÃO DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA MUNICIPAL JORCELINO ALVES BAR processo 675/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) , no uso de suas atribuições legais e constitucuionais.
CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso I do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores;
CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
16.16
16.16.12.361.1118.2554.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
115
8.749,73
TOTAL
8.749,73
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: PAOLLOCOR TINTAS LTDA CNPJ/CPF: 09.353.973/0001-89
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
DILUENTE AGUARRAS
LITRO
18,8900
18,0300
340,5867
1
2
LIXA PARA FERRO ( NÚMERO 100 )
UN
19,8300
3,0300
60,0849
1
3
LIXA PARA PAREDE Nº100
UN
153,0000
1,0200
156,0600
1
4
ZARCAO/CROMATO DE ZINCO
L
14,1700
42,6000
603,6420
1
5
TINTA ESMALTE
LITROS
12,0100
33,4800
402,0948
1
6
TINTA LATEX ACRILICA - SEMI BRILHO
LITROS
156,2500
25,7222
4.019,0938
1
7
SELADOR ACRILICO
L
117,1900
9,1438
1.071,5619
1
8
TINTA PVA LATEX
LITROS
94,6300
12,5000
1.182,8750
Total
7.835,9991
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 21 de agosto de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal De Educação