Departamento de Licitação · 20 de agosto de 2026
DISPENSA Nº 322-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 322-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA, COMPREENDENDO O LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO, DEMARCAÇÃO, GEORREFERENCIAMENTO E DEMAIS SERVIÇOS TÉCNI
processo 322/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) ELIETH SILVA JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
14.14
14.14.08.122.2504.4008.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
100
3.000,00
TOTAL
3.000,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: JESSICA LUANA DA SILVA SANTOS ENGENHARIA E AVALIACAO CNPJ/CPF: 55.313.616/0001-04
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO DE TOPOGRÁFIA, COMPREENDENDO O LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO, DEMARCAÇÃO, GEORREFERENCIAMENTO E DEMAIS SERVIÇOS TÉCNICOS CORRELATOS
SERVIÇO
1,0000
3.000,0000
3.000,0000
Total
3.000,0000
Total
3.000,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 18 de agosto de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
ELIETH SILVA JUNQUEIRA
Secretaria Interina Municipal De Assistencia Social