Departamento de Licitação · 19 de novembro de 2025
DISPENSA Nº 816-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 816-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PICOLÉS DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DURANTE AS ATIVIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE IPORÁ. processo 816/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
16.16
16.16.12.361.1118.2554.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
115
24.699,60
TOTAL
24.699,60
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: MARIA BONFIM MARINHO DE SOUZA CNPJ/CPF: 11.737.068/0001-74
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
PICOLÉ MISTOS
UN
12.000,0000
1,0000
12.000,0000
Total
12.000,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 14 de novembro de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer