Departamento de Licitação · 23 de setembro de 2026
DISPENSA Nº 422/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 422/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, COMPREENDENDO CAFÉ MOÍDO, BOMBONS E PIRULITOS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS ESPORÁDICAS DOS EVENTOS, REUNIÕES, CAPACITAÇÕES, PALESTRAS,FORMAÇÕES, CA processo 422/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
16.16
16.16.12.122.2503.4025.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
101
53.416,00
TOTAL
53.416,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: DISTRIBUIDORA SUDOESTE EIRELE CNPJ/CPF: 31.629.675/0001-28
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
CAFÉ TORRADO E MOÍDO, EMBALAGEM DE 500G
PCT
600,0000
54,4000
32.640,0000
1
2
BOMBOM DE CHOCOLATE COM RECHEIO
PCT
200,0000
83,9900
16.798,0000
1
3
PIRULITO DE SABORES VARIADOS
PCT
200,0000
19,8900
3.978,0000
Total
53.416,0000
Total
53.416,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 17 de setembro de 2026.
VALOR ESTIMADO
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Responsável