Departamento de Licitação · 26 de setembro de 2025
DISPENSA N° 741-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA N° 741-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DE SOFÁS, INCLUINDO SUBSTITUIÇÃO DE ESTOFADOS, ESPUMAS, TECIDOS, COSTURAS, CONSERTOS DE ESTRUTURA E DEMAIS AJUSTES NECESSÁRIO processo 741/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) PRICILA HALLEN DE ARAUJO REZENDE SALDANHA LIMA, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais.
CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores;
CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
17.17
17.17.08.243.0122.2648.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
150
3.000,00
TOTAL
3.000,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: ADENILSON CATARINO DA SOLEDADE CNPJ/CPF: ***.***.***-**
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
REFORMA DE SOFÁ, TROCA DE ESPUMA E TROCA DA CAPA
SV
1,0000
2.500,0000
2.500,0000
Total
2.500,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUN.INFANC.ADOL. - IPORA, 23 de setembro de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
PRICILA HALLEN DE ARAUJO REZENDE SALDANHA LIMA
Secretaria Fundo Municipal Infância e Adolescente