Gabinete do Prefeito · 11 de novembro de 2013
LEI Nº 1550/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1550/2013
Iporá-Goiás, 21 Outubro de 2013.
“Altera a Lei nº. 1.543/2013, que Autoriza Conceder Subvenção Social e Celebrar Convênio ao Iporá Esporte Clube e dá Outras Providências.”
O Prefeito do Município de Iporá, Estado de Goiás, no uso da competência e atribuições que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de Goiás, bem assim a Lei orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Iporá, APROVOU e ele sanciona e promulga a presente Lei:
Art. 1º – Fica modificada a redação do Artigo 1º da Lei 1.543/2013, para alterar o valor da subvenção concedida ao Iporá Esporte Clube, acrescendo o valor de R$ 20.000 (vinte mil reais), passando o referido artigo (art. 1° da Lei 1543/2013) a ter a seguinte redação:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a subvencionar mediante Convênio ou efetuar despesas com o Iporá Esporte Clube, até o valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais).
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário, especialmente o Artigo 1º da Lei nº. 1.543/2013.
Gabinete do Prefeito de Iporá, Estado de Goiás, aos vinte e um dias do mês de Outubro de dois mil e treze.
DANILO GLEIC ALVES DOS SANTOS
Prefeito de Iporá