Departamento de Licitação · 27 de março de 2026
DISPENSA Nº 080/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 080/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA NA ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA ESCÓCIA, COM A FINALIDADE DE PROMOVER MELHORIAS NA ESTRUTURA FÍSICA DA UNIDADE ESCOLAR, GARAN processo 80/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso I do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
16.16
16.16.12.361.2503.4028.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
101
65.908,26
TOTAL
65.908,26
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: FBA COMERCIO LTDA CNPJ/CPF: 45.339.878/0001-94
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA NA ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA ESCÓCIA.
UN
1,0000
65.908,2600
65.908,2600
Total
65.908,2600
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 16 de março de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal de Educação