Departamento de Licitação · 22 de agosto de 2025
DISPENSA Nº686-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº686-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE COMPRAS DE KITS DE ESCOVAÇÃO (ESCOVA, CREME DENTAL E FIO DENTAL) PARA AUXILIO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS PARA ODONTOLOGIA DA ATENÇÃO BÁSICA. PED.43848 processo 686/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.301.1132.2572.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
107
35.513,50
TOTAL
35.513,50
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA-ME CNPJ/CPF: 06.065.614/0001-38
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
KIT DE ESCOVAÇÃO ADULTO
UN
2.000,0000
6,2000
12.400,0000
1
2
KIT DE ESCOVAÇÃO INFANTIL
UN
3.000,0000
6,1900
18.570,0000
Total
30.970,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 20 de agosto de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Secretaria Municipal de Saúde