Departamento de Licitação · 5 de março de 2026
DISPENSA Nº 055-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 055-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE PÓ DE BRITA, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS URBANOS NO MUNICÍPIO. ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA processo 55/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.08
10.08.26.122.2515.4049.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
100
28.215,00
TOTAL
28.215,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: PEDREIRA RIO VERDE FORTALEZA LTDA CNPJ/CPF: 08.987.247/0001-55
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
PÓ DE BRITA - PÓ DE PEDRA PROVENIENTE DE ROCHA (BRITA); GRANULOMETRIA ATE 4,8MM COM TAMANHO VARIADO PARA USO EM ASFALTO, CALÇADAS E CONCRETO; COR ESCURA.
M³
114,0000
247,5000
28.215,0000
Total
28.215,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 27 de fevereiro de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO
Prefeita
FABIO GONCALVES DOS REIS
Contador
VALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora Municipal Do Executivo