Departamento de Licitação · 14 de agosto de 2026
DISPENSA Nº 300-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 300-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À COLETA DE LIXO DOMICILIAR E RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO, COM ATUAÇ processo 300/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso VIII do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.08
10.08.26.122.2515.4049.3.3.90.36.00
3.3.90.36.00
100
20.457,78
TOTAL
20.457,78
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: UMBERTO CESARDE SOUSA CNPJ/CPF: ***.***.***-**
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UMA) PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO MOTORISTA DE CAMINHÃO COLETOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, DEVIDAMENTE HABILITADO, RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO E OPERAÇÃO DO VEÍCULO DESTINADO À COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E URBANOS, NO TURNO DA MADRUGADA, COMPREENDIDO ENTRE 00H00 E 06H00, OBSERVANDO AS NORMAS DE TRÂNSITO, SEGURANÇA DO TRABALHO E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL APLICÁVEL, COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO.
MES
6,0000
3.409,6300
20.457,7800
Total
20.457,7800
Total
20.457,7800
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 23 de agosto de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO
Prefeita
FABIO GONCALVES DOS REIS
Contador
VALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora Municipal Do Executivo