Departamento de Licitação · 22 de outubro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 456/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 456/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA NO ÔNIBUS ESCOLAR DE PLACA QTR-7834, PERTENCENTE À FROTA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME processo 456/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - §7º do Art. 75, Lei 14.133/21; e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
16.16
16.16.12.361.2503.4042.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
115
1.886,00
TOTAL
1.886,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: SIDNEI DE SALES BASTOS CNPJ/CPF: 17.330.410/0001-01
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
REGULADOR DE VOLTAGEM – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
UN
1,0000
490,0000
490,0000
1
2
CHICOTE – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
UN
1,0000
120,0000
120,0000
1
3
ROTOR – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
UN
1,0000
576,0000
576,0000
1
4
SERVIÇO NO ALTERNADOR
SV
1,0000
250,0000
250,0000
1
5
SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DAS PORTAS
SV
1,0000
450,0000
450,0000
Total
1.886,0000
Total
1.886,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 16 de outubro de 2026.
VALOR ESTIMADO
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Responsável