Departamento de Licitação · 27 de outubro de 2025
DISPENSA Nº 775-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 775-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADO AO FORTALECIMENTO E À MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA E FUNCIONAL DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA processo 775/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) PRICILA HALLEN DE ARAUJO REZENDE SALDANHA LIMA, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais.
CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores;
CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
14.14
14.14.08.244.1002.2721.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
282
41.563,33
14.14
14.14.08.244.1002.2721.4.4.90.52.00
4.4.90.52.00
282
14.363,35
TOTAL
55.926,68
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: ITAJUBA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ/CPF: 10.610.629/0001-07
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
BARRA DE APOIO DE INOX COM TRANSVERSAL HORIZONTAL -
FIXAÇÃO NA ALVENARIA LARGURA - 18,9 M ALTURA - 1 M DE GUARDA CORPO NO AÇO INOX LINHA 304, COM TUBO NA ESPESSURA DE 1.2 DE 1"1/2. FECHAMENTO COM 5 TRANSVERSAIS NO TUBO DE 5/8, COM FRANGE, FIXAÇÃO E CANOPLA E ACABAMENTO POLIDO.
UNIDADE
1,0000
12.800,0000
12.800,0000
1
2
CAMAS SOLTEIRO DE MADEIRA JATOBÁ - COMPRIMENTO 2M XLARGURA 95CM- ESPESSURA CABECEIRA 1,20M ALTURA X 7CM X 6CM- ESPESSURA TRAVESSA LATERAL 10CM X 3CM- GRADE COM 6 RIPAS DE 6CM X 2CM CONTENDO 4 TRAVESSAS DE 90 CM LARGURA X 5 CM X 3 CM- PÉS FUNDO ALTURA 45CM X 7CM X 6CM
UND
30,0000
920,0000
27.600,0000
1
3
JOGO DE MESA COM 4 CADEIRAS -MADEIRA JATOBÁ - 5 MESAS QUADRADA DE MADEIRA JATOBÁ -ALTURA 85CM X 1M X 1M X ESPESSURA TABAS 3CM - PÉS DE SCMX- DISTANCIAMENTO DOS PÉS - INTERIOR LIVRE 65CM - EXTERIOR 7: AO CADEIRAS DE MADEIRA CEDRO - PERNA DE ESCORA 1,2M ALTU E 5CM X 3CM DE ESPESSURA, REFORÇO PERNAS 3 PEÇAS 2CMX2CM POR 32CM COMPRIMENTO, RIPA DA ESCORA NAS COSTAS 3 PEÇAS 2,5CM X SCM X31CMCOMPRIMENTO - PERNA FRENTE
46CM ALTURA E 5CM X 3CM DE ESPESSURA - LARGURA ENTRE AS PERNAS 37CM - ASSENTO 38CM X 40CM.
UND
5,0000
1.480,0000
7.400,0000
1
4
MESA QUADRADA DE MADEIRA JATOBÁ - ALTURA 85CM X 1MX 1M X ESPESSURA TABAS 3CM - PES DE 5CMX5CM - DISTANCIAME DOS PES - INTERIOR LIVRE 65CM - EXTERIOR 75CM
UND
4,0000
1.480,0000
5.920,0000
Total
53.720,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 22 de outubro de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
PRICILA HALLEN DE ARAUJO SALDANHA LIMA
Gestora o FMAS