Departamento de Licitação · 16 de dezembro de 2025
DISPENSA Nº 847-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 847-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS DE RECREAMENTO, CARRINHOS DE PIPOCA E ALGODÃO-DOCE, DESTINADOS AOS EVENTOS ESCOLARES DE INTERAÇÃO E LAZER. processo 847/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
16.16
16.16.12.361.1118.2554.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
101
27.493,33
TOTAL
27.493,33
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: EDSON ARANTES DO NASCIMENTO FILHO ***.***.***-** CNPJ/CPF: 43.679.328/0001-99
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
CARRINHO DE PIPOCA
UN
13,0000
450,0000
5.850,0000
1
2
CARRINHO DE ALGODÃO DOCE
UN
10,0000
450,0000
4.500,0000
1
3
TOBOGÃ SIMPLES
UN
10,0000
600,0000
6.000,0000
1
4
PULA-PULA
UN
10,0000
150,0000
1.500,0000
1
5
FUTEBOL DE SABÃO
UN
5,0000
750,0000
3.750,0000
1
6
PISCINA DE BOLINHA
UN
5,0000
150,0000
750,0000
1
7
TOURO MECANICO
UN
5,0000
800,0000
4.000,0000
Total
26.350,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 11 de dezembro de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal de Educação