Departamento de Licitação · 17 de junho de 2026
DISPENSA Nº 240-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 240-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS IMPRESSORAS PERTENCENTES AOS NÚCLEOS INFANTIS, ESCOLAS MUNICIPAIS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO D processo 240/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
16.16
16.16.12.122.2503.4025.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
101
7.500,00
16.16
16.16.12.361.2503.4028.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
101
17.500,00
16.16
16.16.12.365.2503.4041.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
101
11.250,00
TOTAL
36.250,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: INFOSERVICE TECNOLOGIA LTDA CNPJ/CPF: 17.713.976/0001-04
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE IMPRESSORAS - ESCOLAS MUNICIPAIS
SERVIÇO
70,0000
250,0000
17.500,0000
1
2
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE IMPRESSORAS - NUCLEOS INFANTIS
SERVIÇO
45,0000
250,0000
11.250,0000
1
3
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE IMPRESSORAS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SERVIÇO
30,0000
250,0000
7.500,0000
Total
36.250,0000
Total
36.250,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 9 de junho de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal de Educação