Departamento de Licitação · 23 de abril de 2026
DISPENSA Nº 132-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 132-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VIDRO PARA A JANELA DO LADO DIREITO DO MOTORISTA DO ÔNIBUS VW/NEOBUS MINI ESC, PLACA QTR-7834, BEM COMO O VIDRO PARA A JANELA DO LADO DIREITO DOS PASSAGEIROS DO ÔNIBUS IV processo 132/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
16.16
16.16.12.122.2503.4025.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
101
370,00
TOTAL
370,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: VIDROBUS DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS PARA ONIBUS LTDA CNPJ/CPF: 55.840.931/0001-90
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
VIDRO PARA A JANELA DO LADO DIREITO DO MOTORISTA DO ÔNIBUS VW/NEOBUS MINI ESC, PLACA QTR-7834.
UN
1,0000
160,0000
160,0000
1
2
VIDRO PARA A JANELA DO LADO DIREITO DOS PASSAGEIROS DO ÔNIBUS IVECO/BUS 10-190E, PLACA RBS7E25.
UN
1,0000
210,0000
210,0000
Total
370,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 17 de abril de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal de Educação