Departamento de Licitação · 6 de outubro de 2025
DISPENSA Nº 726-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 726-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO, EM CARÁTER DE EXTREMA URGÊNCIA, DE BERÇOS INFANTIS, DESTINADOS ÀS NOVAS SALAS DE MATERNAL QUE SERÃO ABERTAS NOS NÚCLEOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE processo 726/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
12.12
12.12.12.361.1131.1165.4.4.90.52.00
4.4.90.52.00
185
55.489,41
TOTAL
55.489,41
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: COMPRASNET COMERCIAL LTDA CNPJ/CPF: 57.778.437/0001-78
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
BERÇO EM AÇO CARBONO (FERRO) TAMANHO NACIONAL 1,30X0,70.
UND
23,0000
780,0000
17.940,0000
Total
17.940,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. FUNDEB IPORA, 25 de setembro de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUNO PEIXOTO
Fundo De Man. E Des. Da Educação Básica