Departamento de Licitação · 28 de outubro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 431/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 431/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE CABO PARA LARINGOSCÓPIO ADULTO CONVENCIONAL. A PRESENTE SOLICITAÇÃO SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE GARANTIR ACESSO À VIA AÉREA DE PACIENTES ADULTOSprocesso 431/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) HERICA FERREIRA ALVES FONSECA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.302.2502.4007.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
102
404,87
TOTAL
404,87
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: SS HOSPITALAR LTDA CNPJ/CPF: 59.027.049/0001-80
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
CABO PARA LARINGOSCÓPIO ADULTO CONVENCIONAL
UNIDADE
1,0000
404,8700
404,8700
Total
404,8700
Total
404,8700
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 13 de outubro de 2026.
VALOR ESTIMADO
HERICA FERREIRA ALVES FONSECA
Responsável