Departamento de Licitação · 17 de agosto de 2026
DISPENSA Nº 313-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 313-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para A PRESENTE SOLICITAÇÃO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE TÁBUAS DE MADEIRA SERRADA, TIPO ANGELIM, DESTINADAS À EXECUÇÃO DE REPAROS E MANUTENÇÃO DAS PONTES LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IPORÁ, processo 313/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.09
10.09.20.122.2508.4047.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
100
14.400,00
TOTAL
14.400,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: MADEIREIRA PONTUAL - EIRELI CNPJ/CPF: 36.106.017/0001-75
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
TÁBUA DE MADEIRA SERRADA TIPO ANGELIM
M³
2,4000
6.000,0000
14.400,0000
Total
14.400,0000
Total
14.400,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 13 de agosto de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO
Prefeita
FABIO GONCALVES DOS REIS
Contador
VALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora Municipal do Executivo