Departamento de Licitação · 3 de junho de 2026
DISPENSA Nº 224-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 224-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO/EXPEDIENTE - CAIXA DE PAPEL A4 500 FOLHAS, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS DAS UNIDADES ESCOLARES E NÚCLEOS
INFANTIS DO M processo 224/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
12.12
12.12.12.361.2503.4002.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
119
49.440,00
12.12
12.12.12.365.2503.4001.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
119
15.450,00
TOTAL
64.890,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: MEGA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ/CPF: 24.952.998/0001-92
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
PAPEL SULFITE A4 75G, CAIXA COM 10 PACOTES X 500 FOLHAS CADA.
CAIXA
210,0000
309,0000
64.890,0000
Total
64.890,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. FUNDEB IPORA, 28 de maio de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal de Educação