Departamento de Licitação · 3 de junho de 2026
DISPENSA Nº 226-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 226-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MECÂNICA CORRETIVA, DESTINADOS AO VEÍCULO FIAT PALIO, PLACA PQL-1723, I processo 226/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - §7º do Art. 75, Lei 14.133/21; e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.03
10.03.04.122.2501.4050.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
100
1.590,00
TOTAL
1.590,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: LEAO & LIMA LTDA CNPJ/CPF: 37.842.507/0001-00
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
KIT REPARO HOMOCINÉTICA LADO CAMBIO
UNIDADE
1,0000
30,0000
30,0000
1
2
KIT REPARO HOMOCINÉTICA LADO RODA
UNIDADE
1,0000
30,0000
30,0000
1
3
RETENTOR VOLANTE MOTOR
UNIDADE
1,0000
200,0000
200,0000
1
4
COLA SILICONE
UNIDADE
1,0000
90,0000
90,0000
1
5
SELO DO BLOCO
UNIDADE
1,0000
49,0000
49,0000
1
6
RETENTOR EIXO PILOTO
UNIDADE
1,0000
20,0000
20,0000
1
7
JUNTA TAMPA VÁLVULA
UNIDADE
1,0000
30,0000
30,0000
1
8
TRIZETA
UNIDADE
1,0000
78,0000
78,0000
1
9
ÓLEO CAMBIO
UNIDADE
1,0000
40,0000
40,0000
1
10
FILTRO DE ÓLEO
UNIDADE
1,0000
16,0000
16,0000
1
11
ÓLEO MOTOR
UNIDADE
3,0000
34,0000
102,0000
1
12
ANEL BOBINA
UNIDADE
1,0000
5,0000
5,0000
1
13
MÃO DE OBRA
SERVIÇO
1,0000
900,0000
900,0000
Total
1.590,0000
Total
1.590,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 28 de maio de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO
Prefeita
FABIO GONCALVES DOS REIS
Contador
VALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora Municipal do Executivo