Departamento de Licitação · 16 de outubro de 2025
DISPENSA Nº 766-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 766-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE IMPRESSORAS, VISANDO GARANTIR A CONSERVAÇÃO E O PLENO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMEN processo 766/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) PRICILA HALLEN DE ARAUJO REZENDE SALDANHA LIMA, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais.
CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores;
CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
14.14
14.14.08.244.1108.2695.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
100
28.966,66
TOTAL
28.966,66
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: WATERLLOO MARTINS DE ANDRADE ***.***.***-** CNPJ/CPF: 40.522.912/0001-48
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE IMPRESSORAS DE MARCAS E MODELOS DIVERSOS;LIMPEZA INTERNA E EXTERNA DOS EQUIPAMENTOS, LUBRIFICAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE COMPONENTES E ATUALIZAÇÃO DE FIRMWARE, QUANDO NECESSÁRIO,MANUTENÇÃO CORRETIVA: SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS DEFEITUOSAS, CONSERTO DE PLACAS, SENSORES, ROLETES, FONTE DE ALIMENTAÇÃO, FUSORES, ENTRE OUTROS COMPONENTES DANIFICADOS;DIAGNÓSTICO TÉCNICO: EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO COM DESCRIÇÃO DO PROBLEMA E SOLUÇÃO APLICADA;ATENDIMENTO IN LOCO: OS SERVIÇOS DEVERÃO SER REALIZADOS NO LOCAL DE INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS;GARANTIA DOS SERVIÇOS EXECUTADOS E DAS PEÇAS SUBSTITUÍDA POR NO MÍNIMO 90 (NOVENTA) DIAS;TEMPO DE RESPOSTA: MÁXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS APÓS O CHAMADO TÉCNICO;RELATÓRIO MENSAL DE MANUTENÇÃO COM DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS.
SERVIÇO
110,0000
250,0000
27.500,0000
Total
27.500,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 9 de outubro de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
PRICILA HALLEN DE ARAUJO SALDANHA LIMA
Gestora Do FMAS