Departamento de Licitação · 1 de setembro de 2025
DISPENSA Nº 701-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 701-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA ATENDER DESPESAS COM PEDIDO PARA AQUISIÇÃO DE BEBEDOURO 200L, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA UPA. processo 701/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.302.1132.1244.4.4.90.52.00
4.4.90.52.00
102
3.890,00
TOTAL
3.890,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: KARINE ALVES DA SILVA LTDA CNPJ/CPF: 35.323.364/0001-97
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
BEBEDOURO INDUSTRIAL 200L -PRODUTO CERTIFICADO PELO INMETRO;
ESTRUTURA EM AÇO INOX 430;
PÉS REGULÁVEIS EM ABS INJETADO DE ALTA RESISTÊNCIA;
SERPENTINA INTERNA EM AÇO INOX 304;
RESERVATÓRIO EM POLIPROPILENO;
ISOLAMENTO EM EPS;
GÁS ECOLÓGICO R134A;
TERMOSTATO PARA AJUSTE DE TEMPERATURA;
APARADOR DE ÁGUA REFORÇADO E MANGUEIRA DRENO;
FILTRO MULTIUSO DE BRINDE PARA PRIMEIRA INSTALAÇÃO;
GARANTIA DE 12 MESES EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL;
TOMADA COM 3 PINOS, CONFORME NORMA DA ABNT/NBR/603351;
3 SAÍDAS DE ÁGUA: 1 TORNEIRA DE ÁGUA NATURAL E 2 GELADA;
UN
1,0000
3.890,0000
3.890,0000
Total
3.890,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 28 de agosto de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Secretaria Municipal de Saúde