Departamento de Licitação · 28 de outubro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 478/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 478/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À SEGURANÇA E AO CONTROLE DE ACESSO DAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO. processo 478/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.03
10.03.04.122.2501.4050.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
100
210,00
10.03
10.03.04.122.2501.4050.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
100
440,00
TOTAL
650,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: 55.444.851 PEDRO HENRYKE RODRIGUES LOURENCO CNPJ/CPF: 55.444.851/0001-15
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
CÂMERA DE SEGURANÇA WI-FI, COM ROTAÇÃO DE 360°, LENTE ÚNICA, COMUNICAÇÃO DE ÁUDIO BIDIRECIONAL, ADEQUADA PARA MONITORAMENTO DE AMBIENTE INTERNO
UNIDADE
1,0000
440,0000
440,0000
1
2
FONTE NOBREAK 12 V, 2 A, PARA ALIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS DE SISTEMA DE CONTROLE DE ACESSO
UNIDADE
1,0000
210,0000
210,0000
Total
650,0000
Total
650,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 27 de outubro de 2026.
VALOR ESTIMADO
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Responsável