Departamento de Licitação · 4 de maio de 2026
DISPENSA Nº 138-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 138-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS À CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTE, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES ESTRUTURAIS, DE ACABAMENTO E DE I processo 138/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
16.16
16.16.27.812.2503.4039.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
100
5.023,90
TOTAL
5.023,90
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: MADEIREIRA PONTUAL - EIRELI CNPJ/CPF: 36.106.017/0001-75
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
3
VIGOTA 5 MT
UN
10,0000
170,0000
1.700,0000
Total
1.700,0000
Total
1.700,0000
Empresa: O REI DA CONSTRUCAO LTDA CNPJ/CPF: 20.653.981/0001-83
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
TELHA 366
UN
20,0000
99,0000
1.980,0000
1
2
GANCHO PARA FIXAÇÃO DE TELHA ¼ 300MM
UN
60,0000
1,7700
106,2000
1
4
ADESIVO PLÁSTICO PU40: USO GERAL, SELANTE/VEDAÇÃO DE JUNTAS
UN
20,0000
16,5500
331,0000
1
5
LIXA Nº 150
UN
40,0000
1,3000
52,0000
1
6
MANTA ASFÁLTICA 1MT LARGURA
UN
3,0000
284,9000
854,7000
Total
3.323,9000
Total
3.323,9000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 29 de abril de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal De Educação