Departamento de Licitação · 17 de março de 2026
4º TERMO ADITIVO Nº 008/2023
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
4º TERMO ADITIVO Nº 008/2023
EXTRATO DO IV TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 008/2023
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IPORÁ
CONTRATADO: JOÃO VANDERLEI MORAES DE CARVALHO
OBJETO: locação de imóvel residencial, situado na Rua Esmerindo Pereira, nº 325 C, quadra 56, Setor Central Iporá-Go, registrado no cartório de registro de imóveis de Iporá, Goiás, matrícula nº R.4.M-11.994, visando o funcionamento do (SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
DO REAJUSTE PELO INPC: Fica estabelecido que o valor mensal atualmente praticado, no montante de R$ 3.253,00 (três mil, duzentos e cinquenta e três reais), será reajustado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, no percentual de 3,90%. Em razão do referido reajuste, o valor mensal passará a ser de R$ 3.379,87 (três mil, trezentos e setenta e nove reais e oitenta e sete centavos), representando um acréscimo mensal de R$ 126,87 (cento e vinte e seis reais e oitenta e sete centavos).
O novo valor reajustado passará a vigorar a partir de 01 de março de 2026.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 6º, LVIII, c/c art. 92, V, §§ 3º e 4º, I da Lei Federal n° 14.133/2021.
Iporá/GO, 27 de fevereiro de 2026.
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora das Receitas e Despesas das Contas do Fundo da Prefeitura (Executivo)