Departamento de Licitação · 9 de junho de 2026
DISPENSA Nº 236-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 236-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇO PARA O DIAGNÓSTICO DO SISTEMA ELETRÔNICO E FUNCIONAMENTO DO MOTOR DA MOTONIVELADORA CATERPILLAR 120K ANO/MODELO 2013, CÓD PAT 139, DESTINADA À SECRETARIA MUNICIPAL processo 236/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - §7º do Art. 75, Lei 14.133/21; e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.09
10.09.20.122.2508.4047.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
100
3.550,00
TOTAL
3.550,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: VB MOTORES E TRANSMISSORES LTDA CNPJ/CPF: 53.461.822/0001-36
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
DIAGNÓSTICO DO SISTEMA ELETRÔNICO E FUNCIONAMENTO DO MOTOR DA MOTONIVELADORA CATERPILLAR 120K
SERVIÇO
1,0000
3.550,0000
3.550,0000
Total
3.550,0000
Total
3.550,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 8 de junho de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO
Prefeita
FABIO GONCALVES DOS REIS
Contador
VALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora Municipal Do Executivo