Departamento de Licitação · 14 de julho de 2026
DISPENSA Nº 270-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 270-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES DE ENSINO E NÚCLEOS INFAN processo 270/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso I do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
16.16
16.16.12.122.2503.4025.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
101
120.000,00
TOTAL
120.000,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: VERTICE ENGENHARIA E SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA CNPJ/CPF: 65.777.333/0001-77
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
MES
6,0000
20.000,0000
120.000,0000
Total
120.000,0000
Total
120.000,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 20 de maio de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal De Educação