Departamento de Licitação · 5 de fevereiro de 2026
INEXIGIBILIDADE Nº 031-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 031-2026
Dispõe sobre a declaração de Inexigibilidade de licitação para SOLICITAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE VAPT VUPT NO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO. processo 31/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) MARIA NALMA GUIMARAES, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa por chamada pública e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.03
10.03.04.122.2501.4052.3.3.90.36.00
3.3.90.36.00
100
72.144,00
TOTAL
72.144,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR INEXIGÍVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: CARMENILZIA AUGUSTA CARTO QUIRINO CNPJ/CPF: ***.***.***-**
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
2
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO VAPT VUPT - 02
MES
12,0000
3.006,0000
36.072,0000
Total
36.072,0000
Empresa: JOSE LUIZ QUIRINO PEREIRA CNPJ/CPF: ***.***.***-**
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO VAPT VUPT - 01
MES
12,0000
3.006,0000
36.072,0000
Total
36.072,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 2 de janeiro de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO
FABIO GONCALVES DOS REIS
LIDIANE MOREIRA BORGES
Prefeita
Contador
Controle Interno
VALOR ESTIMADO
Responsável
MARIA NALMA GUIMARAES
Gestora Municipal Do Executivo