Departamento de Licitação · 27 de outubro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 474/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 474/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE BATERIAS AUTOMOTIVAS NOVAS, SEM USO, DE PRIMEIRO USO E COM GARANTIA MÍNIMA DO FABRICANTE, DESTINADAS À MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DOS VEÍCULOS LEVES E PE processo 474/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.03
10.03.04.122.2501.4050.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
100
3.000,00
TOTAL
3.000,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: BORRACHARIA DO PAJE LTDA CNPJ/CPF: 30.275.000/0001-65
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
BATERIA AUTOMOTIVA 100HE, NOVA, SEM USO, COM GARANTIA MÍNIMA DO FABRICANTE
UNIDADE
2,0000
900,0000
1.800,0000
1
2
BATERIA AUTOMOTIVA 60HE, NOVA, SEM USO, COM GARANTIA MÍNIMA DO FABRICANTE
UNIDADE
2,0000
600,0000
1.200,0000
Total
3.000,0000
Total
3.000,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 23 de outubro de 2026.
VALOR ESTIMADO
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Responsável