Departamento de Licitação · 9 de abril de 2026
DISPENSA Nº 119-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 119-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS DE MESAS E CADEIRAS EM MATERIAL PLÁSTICO (POLIPROPILENO), COMPOSTOS POR MESA MONOBLOCO QUADRADA E QUATRO CADEIRAS TIPO BISTRÔ SEM BRAÇOS, NA processo 119/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.08
10.08.26.122.2515.4049.4.4.90.52.00
4.4.90.52.00
100
9.840,00
TOTAL
9.840,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: SUPREME ARTIGOS DE PLASTICO LTDA CNPJ/CPF: 23.036.879/0001-27
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
CONJUNTO COMPOSTO POR MESA MONOBLOCO QUADRADA E 04 (QUATRO) CADEIRAS TIPO BISTRÔ, SEM BRAÇOS, NA COR BRANCA, COM CAPACIDADE DE CARGA DE 182 KG POR CADEIRA
UNIDADE
40,0000
246,0000
9.840,0000
Total
9.840,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 8 de abril de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO
Prefeita
FABIO GONCALVES DOS REIS
Contador
VALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora Municipalm Do Executivo