Departamento de Licitação · 18 de novembro de 2025
INEXIGIBILIDADE Nº 233/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 233/2025
Dispõe sobre a declaração de Inexigibilidade de licitação para SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA SERTANEJA "GUSTAVO MOURA & RAFAEL", A SER REALIZADO NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2025, EM COMEMORAÇÃO AO AN processo 233/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Inexigibilidade - inciso II do Art. 74, Lei 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
21.21
21.21.13.392.1121.2645.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
100
260.000,00
TOTAL
260.000,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR INEXIGÍVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: GMR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ/CPF: 61.438.390/0001-70
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
SHOW COM O ARTISTA GUSTAVO MOURA & RAFAEL, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSARIO DO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO NA DATA DE 18 DE NOVEMBRO DO ANO DE 2025, O SHOW TERÁ DURAÇÃO MÍNIMA DE 1H40MIN.
SV
1,0000
180.000,0000
180.000,0000
Total
180.000,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, 6 de novembro de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal De Educação, Cultura, Esporte E Lazer