Departamento de Licitação · 28 de novembro de 2025
DISPENSA Nº 826-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 826-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE PISTOLA DE LIMPEZA DE AR COMPRIMIDO E ÁGUA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UPA. CONFORME DISPOSTO NO AUTO N° 243244 DA SUVISA EM ANEXO. processo 826/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.302.1132.2619.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
102
1,00
TOTAL
1,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: AURORA ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA CNPJ/CPF: 52.427.774/0001-05
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
PISTOLA DE LIMPEZA COM 9 BICOS PARA AR COMPRIMIDO E ÁGUA
UN
1,0000
7.899,0000
7.899,0000
Total
7.899,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 26 de novembro de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLAFARIASANTOS
Secretaria Municipal de Saúde