Departamento de Licitação · 30 de março de 2026
DISPENSA Nº 085/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 085/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE EXTINTORES E RECARGAS DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, DESTINADOS AOS ÔNIBUS ESCOLARES, ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS E AOS NÚCLEOS INFANTIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IPORÁ-GO.
processo 85/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
16.16
16.16.12.361.2503.4028.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
101
5.450,00
16.16
16.16.12.365.2503.4041.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
101
8.120,00
TOTAL
13.570,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: 48.872.157 JURCELINO CASTILHO DOS SANTOS NETO CNPJ/CPF: 48.872.157/0001-33
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
EXTINTOR 6KG BC
UN
10,0000
220,0000
2.200,0000
1
2
EXTINTOR CO2 BC 6KG
UN
1,0000
600,0000
600,0000
1
3
PLACA EXTINTOR
UN
30,0000
15,0000
450,0000
1
4
EXTINTOR 4 KG BC
UN
5,0000
210,0000
1.050,0000
1
5
EXTINTOR 6KG ABC
UN
5,0000
230,0000
1.150,0000
1
6
SUPORTE PAREDE DUPLO
UN
30,0000
15,0000
450,0000
1
7
EXTINTOR.REC 6KG BC
UN
30,0000
80,0000
2.400,0000
1
8
EXTINTOR.REC CO2 BC 6KG
UN
2,0000
160,0000
320,0000
1
9
EXTINTOR.REC 4 KG BC
UN
30,0000
80,0000
2.400,0000
1
10
EXTINTOR.REC 4KG ABC
UN
15,0000
80,0000
1.200,0000
1
11
EXTINTOR.REC 6KG ABC
UN
15,0000
90,0000
1.350,0000
Total
13.570,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 11 de março de 2026.
VALOR ESTIMADO
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal de Educação