Departamento de Licitação · 9 de setembro de 2026
DISPENSA Nº 339-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 339-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 01 (UM) PROFISSIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO OPERACIONAL, VISANDO SUPRIR A NECESSIDADE EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL D processo 339/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso VIII do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
16.16
16.16.12.361.2503.4028.3.3.90.36.00
3.3.90.36.00
101
8.400,00
TOTAL
8.400,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: FLAVIA PIMENTA PEREIRA RAMOS CNPJ/CPF: ***.***.***-**
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO OPERACIONAL, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES EXCEPCIONAIS E TRANSITÓRIAS DE PESSOAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DE IPORÁ-GO, PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS ESSENCIAIS.
MESES
5,0000
1.680,0000
8.400,0000
Total
8.400,0000
Total
8.400,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 17 de agosto de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal de Educação