Departamento de Licitação · 27 de abril de 2026
DISPENSA Nº 153-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 153-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DO VEICULO FIAT PULSE, PLACA SCK-0F53 (COD - 279), PERTENCENTE A FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. processo 153/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso I do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.122.2502.4005.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
102
3.050,00
TOTAL
3.050,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: AUTO PECAS E MECANICA BRASIL LTDA CNPJ/CPF: 08.576.825/0001-60
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
KIT EMBREAGEM
UND
1,0000
1.100,0000
1.100,0000
1
2
CILINDRO EMBREAGEM
UND
1,0000
650,0000
650,0000
1
3
CILINDRO EMBREAGEM AUXILIAR
UND
1,0000
630,0000
630,0000
1
4
TENSOR ALTER.
UND
1,0000
350,0000
350,0000
1
5
LENTE RETROVISOR
UND
1,0000
160,0000
160,0000
1
6
PALHETA
UN
1,0000
160,0000
160,0000
Total
3.050,0000
Total
3.050,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 22 de abril de 2026.
Responsável