Departamento de Licitação · 6 de maio de 2026
DISPENSA Nº 167-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 167-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA PARTE ELÉTRICA DA RETROESCAVADEIRA MANITOU MBL-X 900, PATRIMÔNIO Nº 14601, A FIM DE VIABILIZAR A EXECU
processo 167/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.09
10.09.20.122.2508.4047.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
100
1.736,30
TOTAL
1.736,30
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: MID DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA CNPJ/CPF: 16.722.117/0001-19
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
RELE 40 A 4 PINOS 12 V
UNID
3,0000
12,0000
36,0000
1
2
SUPORTE DE RELE
UNIDADE
3,0000
13,0000
39,0000
1
3
FIO FLEXÍVEL 6 MM
METRO
15,0000
60,6000
909,0000
1
4
FIO FLEXÍVEL 25 MM
METRO
5,0000
133,4600
667,3000
1
5
FITA ISOLANTE
UND
1,0000
10,0000
10,0000
1
6
RELE DE 40 A 5 PINOS 24 V
UNIDADE
3,0000
25,0000
75,0000
Total
1.736,3000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 29 de abril de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO
Prefeita
FABIO GONCALVES DOS REIS
Contador
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora Municipal Do Executivo