Departamento de Licitação · 19 de janeiro de 2026
DISPENSA Nº 08/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 08/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DO NÚCLEO INFANTIL DONA CAROLINA, VISANDO ATENDER ÀS ATIVIDADES EDUCACIONAIS, PEDAGÓGICAS E LÚDICAS DESENVOLVIDA
processo 8/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
16.16
16.16.12.365.1123.2605.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
115
562,33
TOTAL
562,33
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: PAPELARIA SANTA LUCIA LTDA CNPJ/CPF: 02.138.196/0001-00
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
CARTOLINA
UN
100,0000
1,5000
150,0000
1
2
E.V.A LISO
UN
30,0000
4,0000
120,0000
1
3
E.V.A COM GLITTER
UN
20,0000
7,5000
150,0000
1
4
FITA CREPE 24X50
UN
4,0000
10,0000
40,0000
1
5
FITA EMPACOTADORA 45X45
UN
5,0000
8,0000
40,0000
Total
500,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 7 de janeiro de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal De Educação