Departamento de Licitação · 14 de julho de 2026
DISPENSA Nº 271-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 271-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DA DIGITALIZADORA DO APARELHO DE RAIO-X DO HOSPITAL MUNICIPAL. VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE IPORÁ. processo 271/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) LARYSSA DE PAULA REZENDE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.302.2502.4007.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
102
3.172,30
TOTAL
3.172,30
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: BIOENGE CIENCIA E TECONOLOGIA HOSPITALAR LTDA CNPJ/CPF: 00.259.317/0001-47
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DA DIGITALIZADORA DE IMAGEM DO APARELHO DE RAIO-X.
SV
1,0000
3.172,3000
3.172,3000
Total
3.172,3000
Total
3.172,3000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 7 de julho de 2026.
Responsável
LARYSSA DE PAULA REZENDE
Secretaria Municipal De Saúde