Departamento de Licitação · 3 de julho de 2026
DISPENSA Nº 262-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 262-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TONERS, CARTUCHOS DE TINTA, REFIS DE TINTA E DEMAIS SUPRIMENTOS PARA IMPRESSORAS, ORIGINAIS OU COMPATÍVEIS DE QUALIDADE EQUIVALENTE, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DAS ESCOL processo 262/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
16.16
16.16.12.122.2503.4025.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
101
7.720,00
16.16
16.16.12.361.2503.4028.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
101
28.460,00
16.16
16.16.12.365.2503.4041.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
101
20.740,00
TOTAL
56.920,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: MEGA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ/CPF: 24.952.998/0001-92
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
CART TONER BROTHER TN1060 COMPATIVEL
UND
120,0000
35,0000
4.200,0000
1
2
CART TONER BROTHER TN720/750 COMPATIVEL
UND
80,0000
55,0000
4.400,0000
1
3
CART TONER BROTHER TN-B021 COMPATIVEL
UN
70,0000
35,0000
2.450,0000
1
4
CART TONER BROTHER TN116 COMPATIVEL
UN
60,0000
35,0000
2.100,0000
1
5
CART TONER EPSON TO1403 MAGENTA COMPATIVEL
UN
30,0000
20,0000
600,0000
1
6
CART TONER BROTHER TN219/229XL BLACK COMPATIVEL
UN
60,0000
55,0000
3.300,0000
1
7
CART TONER BROTHER TN219/229XL CIANO COMPATIVEL
UN
60,0000
55,0000
3.300,0000
1
8
CART TONER BROTHER TN219/229XL MAGENTA COMPATIVEL
UN
60,0000
55,0000
3.300,0000
1
9
CART TONER BROTHER TN219/229XL YELLOW COMPATIVEL
UN
60,0000
55,0000
3.300,0000
1
10
KIT FOTOCONDUTOR BROTHER DR219/229 COMPATIVEL
UN
30,0000
199,0000
5.970,0000
1
11
KIT FOTOCONDUTOR BROTHER DR1060 COMPATIVEL
UN
40,0000
50,0000
2.000,0000
1
12
TINTA EPSON T544 ORIGINAL CIANO
UN
80,0000
55,0000
4.400,0000
1
13
TINTA EPSON T544 ORIGINAL MAGENTA
UND
80,0000
55,0000
4.400,0000
1
14
TINTA EPSON T544 ORIGINAL YELLOW
UN
80,0000
55,0000
4.400,0000
1
15
TINTA EPSON T664 ORIGINAL BLACK
UN
80,0000
55,0000
4.400,0000
1
16
TINTA EPSON T664 ORIGINAL CIANO
UN
80,0000
55,0000
4.400,0000
Total
56.920,0000
Total
56.920,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 24 de junho de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal De Educação