Departamento de Licitação · 22 de outubro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 457/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 457/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA ELÉTRICA E MECÂNICA NO ÔNIBUS ESCOLAR DE PLACA RCE-5C64, PERTENCENTE À FROTA DO FUNDO MUNICIP processo 457/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - §7º do Art. 75, Lei 14.133/21; e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
16.16
16.16.12.361.2503.4042.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
115
322,00
TOTAL
322,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: SIDNEI DE SALES BASTOS CNPJ/CPF: 17.330.410/0001-01
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
LANTERNA – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
UN
2,0000
60,0000
120,0000
1
2
LÂMPADA LED 24V – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
UN
2,0000
30,0000
60,0000
1
3
COLA DE SILICONE
UND
1,0000
22,0000
22,0000
1
4
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA E MECÂNICA NECESSÁRIOS À CORREÇÃO DOS DEFEITOS APRESENTADOS NO VEÍCULO
SV
1,0000
120,0000
120,0000
Total
322,0000
Total
322,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 16 de outubro de 2026.
VALOR ESTIMADO
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Responsável