Departamento de Licitação · 10 de fevereiro de 2026
DISPENSA Nº 039/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 039/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DOS SEGUINTES SERVIÇOS PARA OS ÔNIBUS - OOA2C84 E PLACA QTR7834 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER: REGULAGEM E VERIF processo 39/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
16.16
16.16.12.361.2503.4042.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
101
702,76
TOTAL
702,76
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: LIDER TACOGRAFOS E ACESSORIOS LTDA CNPJ/CPF: 03.941.728/0001-06
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
SERVIÇO DE REGULAGEM E VERIFICAÇÃO
UN
2,0000
100,0000
200,0000
1
2
SERVIÇO SELAGEM DE TACOGRAFO
UN
2,0000
68,9400
137,8800
1
3
SERVIÇO DE ENSAIO
SV
2,0000
142,4400
284,8800
1
4
BOBINA FIP SPY TCO
UN
2,0000
40,0000
80,0000
Total
702,7600
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 4 de fevereiro de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal de Educação