Departamento de Licitação · 10 de novembro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 479/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 479/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTAMPAGEM DE 06 (SEIS) PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR, SENDO 02 (DUAS) PLACAS PARA CADA VEÍCULO, DESTINADAS AOS Ô processo 479/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
16.16
16.16.12.361.2503.4042.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
101
300,00
TOTAL
300,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: EMPLACAR PLACAS PARA VEICULOS LTDA CNPJ/CPF: 03.900.474/0001-88
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
ESTAMPAGEM DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR, DESTINADA AOS ÔNIBUS PERTENCENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR, CONFORME NORMAS E ESPECIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO COMPETENTES.
UN
6,0000
50,0000
300,0000
Total
300,0000
Total
300,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 27 de outubro de 2026.
VALOR ESTIMADO
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Responsável