Departamento de Licitação · 24 de setembro de 2026
DISPENSA Nº 421/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 421/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para O PRESENTE PEDIDO TEM POR FINALIDADE A AQUISIÇÃO DE UMA MOTOSSERRA DESTINADA À REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PODA, CORTE E MANEJO DE ÁRVORES SITUADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO, VISANDO processo 421/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) THAIOMARA ALVES SILVA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
18.18
18.18.18.541.2509.3007.4.4.90.52.00
4.4.90.52.00
100
5.200,00
TOTAL
5.200,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: MUNDO DAS MAQUINAS S.A. CNPJ/CPF: 25.038.225/0003-20
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
MOTOSSERRA A GASOLINA MS 661 SABRE 63 CM.
UND
1,0000
5.200,0000
5.200,0000
Total
5.200,0000
Total
5.200,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE IPORA, 17 de setembro de 2026.
VALOR ESTIMADO
THAIOMARA ALVES SILVA
Responsável