Departamento de Licitação · 29 de agosto de 2025
DISPENSA Nº 687-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 687-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESIGN DE INTERIORES E EXTERIORES, BEM COMO PROJETOS DE PLAYGROUNDS INFANTIS, CONFORME MODELOS DE ESCOPOS INDIVIDUALIZADOS PARA AS processo 687/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
16.16
16.16.12.361.1118.2550.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
101
11.200,00
16.16
16.16.12.361.1118.2554.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
101
16.833,33
16.16
16.16.12.365.1123.2605.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
101
16.833,33
TOTAL
44.866,66
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: TANIA COSTA DA SILVA CNPJ/CPF: 24.942.253/0001-42
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESIGN DE INTERIORES E EXTERIORES, BEM COMO PROJETOS DE PLAYGROUNDS INFANTIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL ODILON JOSÉ DE OLIVEIRA, ÁREA MÉDIA 545,78M².
SERVIÇO
1,0000
1.812,5000
1.812,5000
1
2
CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESIGN DE INTERIORES E EXTERIORES, BEM COMO PROJETOS DE PLAYGROUNDS INFANTIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL VALDIVINO SILVA FERREIRA, ÁREA MÉDIA 545,78M².
SERVIÇO
1,0000
1.812,5000
1.812,5000
1
3
CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESIGN DE INTERIORES E EXTERIORES, BEM COMO PROJETOS DE PLAYGROUNDS INFANTIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL DONA RITINHA, ÁREA MÉDIA 545,78M².
SERVIÇO
1,0000
1.812,5000
1.812,5000
1
4
CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESIGN DE INTERIORES E EXTERIORES, BEM COMO PROJETOS DE PLAYGROUNDS INFANTIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR A. LAURINDO, ÁREA MÉDIA 545,78M².
SERVIÇO
1,0000
1.812,5000
1.812,5000
1
5
CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESIGN DE INTERIORES E EXTERIORES, BEM COMO PROJETOS DE PLAYGROUNDS INFANTIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM BERTO, ÁREA MÉDIA 545,78M².
SERVIÇO
1,0000
1.812,5000
1.812,5000
1
6
CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESIGN DE INTERIORES E EXTERIORES, BEM COMO PROJETOS DE PLAYGROUNDS INFANTIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL JORCELINO ALVES BARBOSA, ÁREA MÉDIA 545,78M².
SERVIÇO
1,0000
1.812,5000
1.812,5000
1
7
CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESIGN DE INTERIORES E EXTERIORES, BEM COMO PROJETOS DE PLAYGROUNDS INFANTIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA ESCÓCIA, ÁREA MÉDIA 545,78M².
SERVIÇO
1,0000
1.812,5000
1.812,5000
1
8
CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESIGN DE INTERIORES E EXTERIORES, BEM COMO PROJETOS DE PLAYGROUNDS INFANTIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL VALDULCE SENA SILVA COUTINHO, ÁREA MÉDIA 545,78M².
SERVIÇO
1,0000
1.812,5000
1.812,5000
1
9
CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESIGN DE INTERIORES E EXTERIORES, BEM COMO PROJETOS DE PLAYGROUNDS INFANTIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO NÚCLEO INFANTIL EDMÊ FALCÃO, ÁREA MÉDIA 545,78M².
SERVIÇO
1,0000
1.812,5000
1.812,5000
1
10
CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESIGN DE INTERIORES E EXTERIORES, BEM COMO PROJETOS DE PLAYGROUNDS INFANTIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO NÚCLEO INFANTIL DONA CAROLINA, ÁREA MÉDIA 545,78M².
SERVIÇO
1,0000
1.812,5000
1.812,5000
1
11
CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESIGN DE INTERIORES E EXTERIORES, BEM COMO PROJETOS DE PLAYGROUNDS INFANTIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO NÚCLEO INFANTIL JOAQUIM PITOMBA, ÁREA MÉDIA 545,78M².
SERVIÇO
1,0000
1.812,5000
1.812,5000
1
12
CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESIGN DE INTERIORES E EXTERIORES, BEM COMO PROJETOS DE PLAYGROUNDS INFANTIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO NÚCLEO INFANTIL APARECIDA RODRIGUES DA PAIXÃO, ÁREA MÉDIA 545,78M².
SERVIÇO
1,0000
1.812,5000
1.812,5000
1
13
CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESIGN DE INTERIORES E EXTERIORES, BEM COMO PROJETOS DE PLAYGROUNDS INFANTIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO NÚCLEO INFANTIL PADRE WIRO, ÁREA MÉDIA 545,78M².
SERVIÇO
1,0000
1.812,5000
1.812,5000
1
14
CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESIGN DE INTERIORES E EXTERIORES, BEM COMO PROJETOS DE PLAYGROUNDS INFANTIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO NÚCLEO INFANTIL COSME E DAMIÃO, ÁREA MÉDIA 545,78M².
SERVIÇO
1,0000
1.812,5000
1.812,5000
1
15
CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESIGN DE INTERIORES E EXTERIORES, BEM COMO PROJETOS DE PLAYGROUNDS INFANTIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO NÚCLEO INFANTIL GERALDO RIBEIRO, ÁREA MÉDIA 545,78M².
SERVIÇO
1,0000
1.812,5000
1.812,5000
1
16
CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESIGN DE INTERIORES E EXTERIORES, BEM COMO PROJETOS DE PLAYGROUNDS INFANTIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO NÚCLEO INFANTIL CRIANÇA FELIZ, ÁREA MÉDIA 545,78M².
SERVIÇO
1,0000
1.812,5000
1.812,5000
1
17
CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESIGN DE INTERIORES E EXTERIORES, BEM COMO PROJETOS DE PLAYGROUNDS INFANTIS PARA ATENDER A NECESSIDADE DO LAGO PÔR DO SOL VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DEPORTO E LAZER.
SERVIÇO
1,0000
10.000,0000
10.000,0000
Total
39.000,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 15 de agosto de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal De Educação